WINTOUCH | QR Code e ATCUD II

A Portaria 195/2020 regulamenta os requisitos de criação de código de barras bidimensional (QR Code) e do Código Único do Documento (ATCUD), ou seja:

• QR Code - a partir de Janeiro/2021 todos os documentos fiscalmente relevantes terão de ser impressos com respetivo QR Code. O objetivo de tal, é permitir que o cliente final / contribuinte possa enviar de forma automática o respetivo documento para a AT, para o seu e-fatura bem como para o IVAucher
   
• ATCUD – este código será constituído pela concatenação do código de validação a atribuir pela AT e o número sequencial do documento. Em Dezembro de 2021 os clientes deverão comunicar á AT as respetivas séries documentais que irão utilizar e solicitar o respetivo código de validação
   

Gostaríamos de realçar os seguintes pontos:
 

• O SAFT irá mudar em janeiro de 2022 pois passa a ser obrigatório incluir neste o ATCUD (campo já existente mas que ia sempre a zero). 
   
• Esta portaria, para além de obrigar a atualizar o software, poderá obrigar também a adquirir novo hardware (impressora) de modo a garantir a legibilidade da impressão do QR Code. 
   
• De forma a podermos avaliar se o parque atual será compatível com os QR Codes, os parceiros poderão fazer-nos chegar as marcas/modelos com que trabalham neste momento de forma a podermos avaliar se são compatíveis e também preparar a aplicação para imprimir nesses modelos. 
   
• Em Julho de 2021 estará disponível toda a informação técnica necessária, nomeadamente os Webservices para a solicitação automatizada do ATCUD. 
   
• A WINTOUCH está a trabalhar nos aspetos para os quais existe informação. Pretendemos ter a respetiva versão pronta até ao final de Novembro, mas tal não depende apenas de nós. 
   
• Por ser uma medida de caráter obrigatório, os parceiros deverão começar a planear a partir de novembro, de que forma irão migrar o parque, dado o processo exigir alguns passos que requerem alguma coordenação e preparação:
   
  1. Fazer levantamento de qual o hardware que precisará ser trocado.
      
  2. Instalação da nova versão em cada cliente. 
      
• Os aplicativos assentes na plataforma WINTOUCHCLOUD:
   
  • Disponibilização automática da versão por parte da Wintouch
     
  • Configurações e alterações podem ser feitas pelo parceiro a partir das suas instalações, sem deslocações incómodas (ainda mais em tempos pandémicos) ao cliente
     
  • À semelhança da versão Desktop, poderá ser necessário trocar de hardware 
     

 Como obter o ATCUD em Julho de 2021
 

• Comunicar, no Portal das Finanças, por meio de processamento utilizado:
   
  • O identificador da série do documento;
     
  • O tipo de documento;
     
  • O início da numeração sequencial a utilizar na série (é possível continuar a numeração do ano anterior, devendo essa informação ser transmitida à AT durante o mês de dezembro);
     
  • A data prevista para a utilização da série. 
     
  • Nota importante: esta comunicação deverá ser realizada em dezembro (aguarda-se informação sobre o desenvolvimento da aplicação no Portal das Finanças).
     
  • A Autoridade Tributária irá atribuir, a partir da comunicação realizada, um código de validação da série composto por, no mínimo, 8 caracteres (XXXXXXXX).
     
• O ATCUD resultará da junção do código de validação da série, obtido no ponto anterior, com o número sequencial do documento dentro da série, separados por um hífen (informação a seguir à barra na estrutura de dados).
   
  • Exemplo: caso a informação a seguir à barra seja /2021001 o ATCUD será XXXXXXXX-2021001.
     
• Inscrição do ATCUD em todas as faturas ou outros documentos fiscalmente relevantes (obrigatório) imediatamente acima do Código QR. O ATCUD deve ser perfeitamente legível no documento.

 

NANOTERA | Dep. Comercial