O que mudou com o RGPD?

O que mudou com o RGPD?

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Mais de um ano após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o que efetivamente mudou na realidade das empresas portuguesas?

Com receio das referidas penalizações até 4% da faturação anual, as empresas procuraram rapidamente ajustar-se à nova legislação do regime jurídico de proteção de dados.
O RGPD trouxe maior conhecimento para os profissionais no que diz respeito a Políticas de Privacidade e Termos de Uso, as quais passaram a merecer a devida atenção, considerando a sua importância na forma como as empresas devem agora relacionar-se com a sua audiência.


Com o RGPD, deverão ser recolhidos apenas os dados que efetivamente são necessários para as finalidades para as quais são tratados.


Com o RGPD, deverão ser recolhidos apenas os dados que efetivamente são necessários para as finalidades para as quais são tratados.
Fazendo um balanço do impacto do RGPD no panorama nacional, podemos afirmar que as empresas estão em geral mais conscientes dos diretos dos titulares, no entanto ainda há muito a ser feito.
Em Portugal, a legislação apenas entrou em vigor um ano após a aplicação das novas regras a nível europeu.


A legislação, aprovada pelo Parlamento em junho do ano corrente, detalha a forma como os dados pessoais podem ser tratados e confirma as penalizações para quem não respeite as novas regras.
Para as PME, que não cumpram a legislação, a coima pode ir de dois mil a dois milhões de euros ou a 4% da faturação anual. Já no caso de pessoas singulares a coima poderá ir de mil a 500 mil euros. O montante das coimas cobradas reverte em 60% para o Estado e em 40 % para a CNPD.


E a sua empresa, já está em conformidade com a nova legislação do RGPD?

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